Corrupção passiva. Engenheiro da CEF. Laudo de vistoria favorável mediante entrega de materiais de construção. Autoria e materialidade comprovadas. Inquérito policial.

Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Farah é condenado a 13 anos de prisão.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Habeas corpus protocolado pela defesa garantirá que ele recorra em liberdade.

Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

Flores, furto e poesia

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88